Com 230 votos favoráveis, 203 contra e quatro
abstenções, a Câmara dos Deputadores finalizou, na noite desta quarta-feira
(22), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330, ao referendar uma emenda que
permite a terceirização em todos os setores de uma empresa, reduz de 24 a 12
meses o período entre a demissão de um trabalhador em regime de CLT e a
contratação dele como terceirizado, e estabelece a obrigação da
empresa contratante de reter o equivalente a 20% da folha de salários (e
não dos serviços) da contratada.
Houve uma tentativa para que os temas fossem
apreciados de forma separada, especialmente o que tratava de
"atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
em articulação com partidos favoráveis aos pontos da emenda do deputado Artur
Maia (SD-BA), não permitiu tal procedimento.
Com a aprovação da emenda aglutinativa, o
projeto permite não só que as empresas possam terceirizar todos os seus
serviços, mesmo suas atividades-fins, mas que as empresas contratadas
possam contratar outras empresas para atender a contratante, a chamada
"quarteirização".
Além disso, devido à redução do período de "quarentena", a aprovação do PL 4330 abre a possibilidade de uma onda de demissões de trabalhadores sob o regime de CLT, tendo em vista o interesse das empresas de contratá-los em seguida através de pessoas jurídicas.
Além disso, devido à redução do período de "quarentena", a aprovação do PL 4330 abre a possibilidade de uma onda de demissões de trabalhadores sob o regime de CLT, tendo em vista o interesse das empresas de contratá-los em seguida através de pessoas jurídicas.
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| Foto: Reprodução / Estadão |
A maioria dos deputados do PSDB, PMDB, DEM,
PP, PSD, PV e Solidariedade foram favoráveis à emenda apresentada por Artur
Maia. Em sinal de protesto, parlamentares contrários à emenda levantaram
carteiras de trabalho durante a votação. Com a conclusão da aprovação na
Câmara, o PL segue para o Senado.
Longe de regulamentar condições trabalhistas,
o PL 4330 é verdadeiro um retrocesso para a classe trabalhadora. Em vez de
amparar os trabalhadores que já são terceirizados atualmente - que têm menores
salários, trabalham mais horas e sofrem mais acidentes de trabalho - o projeto
irá desregulamentar os protegidos pela CLT, sujeitando milhões de
trabalhadores, hoje contratados diretamente, a condições bastante precárias de
trabalho.
O trâmite para aprovação do PL 4330 mostra como o empresariado está muito bem representado pela direita no Congresso, que está tentando arrancar de vez os direitos dos trabalhadores sem cerimônia alguma. Diante dessa ameaça, faz-se imprescindível que a classe trabalhadora tome as ruas de todo o país contra o PL 4330 e em defesa dos direitos já conquistados. Não à terceirização! Não à precarização!
O trâmite para aprovação do PL 4330 mostra como o empresariado está muito bem representado pela direita no Congresso, que está tentando arrancar de vez os direitos dos trabalhadores sem cerimônia alguma. Diante dessa ameaça, faz-se imprescindível que a classe trabalhadora tome as ruas de todo o país contra o PL 4330 e em defesa dos direitos já conquistados. Não à terceirização! Não à precarização!
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